Prefeitura poderá ter isenção fiscal na compra de máquina

08/09/2006 - 10:27  

O Projeto de Lei 7045/06, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), isenta as prefeituras de cidades de até 25 mil habitantes do pagamento de tributos na compra de caminhões e tratores. A isenção se refere ao IPI, aos programas PIS/Pasep e à Cofins. A proposta concede aos fabricantes de tratores de caminhões o crédito tributário gerado pela renúncia fiscal.

Condições
De acordo com o texto, o benefício só será conferido se o equipamento for comprado diretamente pela prefeitura, para uso exclusivo na administração municipal. A isenção será concedida pela Receita Federal, após verificar se o município atende os requisitos da lei. Qualquer tentativa de fraude da prefeitura para ter acesso ao benefício acarretará o pagamento integral dos tributos dispensados.

Renovação da frota
Segundo explica Heringer, a isenção deverá beneficiar 81% dos municípios brasileiros, que hoje encontram dificuldades para atualizar a frota. Essas cidades abocanham apenas 7,45% da receita tributária municipal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
"A renovação da frota de veículos pesados pertencentes às administrações locais é inviabilizada pela fragilidade das finanças públicas municipais e pelos elevados preços desses veículos; isso faz com que permaneça uma linha de veículos sucateada e incapaz de suprir as necessidades da população", disse o deputado.
Segundo ele, o impacto da renúncia fiscal para os cofres da União deverá ser de R$ 106,8 milhões por ano. "Além de o valor ser irrisório, se comparado à elevação da arrecadação de tributos federais nos últimos anos, a renúncia fiscal poderá ser compensada pelo aumento da arrecadação previsto para os próximos exercícios financeiros", enfatizou o autor do projeto.

Tramitação
O PL 7045 tramita apensado ao PL 1810/03. Os dois estão sujeitos a tramitação em caráter conclusivo e serão examinados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - João Pitella Junior

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