Mototaxistas poderão ser reconhecidos por lei

31/08/2006 - 15:11  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7005/06, que estabelece pré-requisitos para a habilitação dos condutores que querem prestar serviço de transporte remunerado de bens ou passageiros em veículo automotor de três rodas. Para prestar o serviço de mototaxista ou motoboy, o cidadão precisará estar habilitado; não ser reincidente em qualquer infração de trânsito nos últimos 12 meses; e ser aprovado em curso de prática veicular, nos termos da normatização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), reconhece a atividade de mototaxista como profissão para o condutor de passageiros e entregador de mercadorias por meio de triciclos. O autor ressaltou que o objetivo da proposta "é estabelecer cuidados no trânsito" e "dispor sobre a condição dos milhares de `motoboys` e `mototaxistas` que existem nas nossas cidades".

Acidentes
De acordo com a proposta, o Poder Público estabelecerá normas para assegurar a identificação visual dos veículos e condutores licenciados para esse tipo de transporte.
Patriota afirmou ainda que, além do número de condutores dessa categoria ser cada vez maior, "é assombroso o número de acidentes com esses condutores, muitos deles causados pela própria situação desprotegida em que se encontram".
O deputado ressaltou que a profissionalização dos motoboys, com habilitação e sem reincidência em qualquer infração de trânsito, são condições necessárias para "receberem a assistência do Estado".

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

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