Projeto obriga escolas a dispor de cadeiras de rodas

31/08/2006 - 11:38  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7001/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga escolas públicas e privadas a dispor de cadeiras de rodas para oferecer aos alunos, em caso de acidente. O deputado explica que acidentes são comuns em escolas e, muitas vezes, elas não dispõem de condições adequadas para prestar atendimento às vítimas. "Em casos de lesões, essas crianças são transportadas de maneira improvisada, fato que pode acarretar lesões de cunho permanente", afirma Nader.
Se o projeto for aprovado, as escolas terão 180 dias para se adaptar à nova determinação. Caberá ao Poder Executivo fiscalizar o cumprimento da lei.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PT

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