Entrada de armas em escolas poderá ser controlada

30/08/2006 - 16:33  

A Câmara analisa o PL 7012/06, do deputado Vittorio Medioli (PV-MG), que autoriza os estabelecimentos escolares a adotar medidas de controle para evitar a entrada de armas em suas instalações. As medidas de controle poderão incluir detetores de metal do tipo portal, esteira, túnel ou manual ("pica-pau").
O parlamentar observa que têm sido comuns notícias de crimes com arma de fogo causados por motivos fúteis em escolas, e que o simples impedimento de sua entrada poderia evitá-los.
Quem for pego com arma de fogo estará sujeito a sanções criminais, civis e administrativas, que deverão ser adotadas por iniciativa da direção do estabelecimento. A exceção desse controle, de acordo com o texto, será para pessoas que portem armas por dever de ofício, como policiais.

As armas
São consideradas armas de fogo mesmo as obsoletas e as de fabricação caseira ou artesanal, acessórios e munições, além de granadas, minas, bombas, rojões, "coquetéis molotov" e qualquer artefato utilizado com o objetivo de provocar lesão ou dano mediante disparo de projéteis por acionamento de espoleta ou carga explosiva.
Os tipos de controle a serem adotados nos estabelecimentos de ensino das redes públicas dependerão de norma suplementar do ente federado a que pertençam. "Procuramos alargar as possibilidades de controle já exercido por muitas escolas, que adotam circuito interno de televisão e mesmo detetores de metal, de forma a não serem questionadas pela falta de uma norma", explicou o autor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Sandra Crespo

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