Proposta isenta menor e deficiente de taxa de pesca

25/08/2006 - 14:40  

O Projeto de Lei 6980/06, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), isenta da taxa anual para concessão de licença para pesca amadora os maiores de 60 anos, independentemente do sexo, os menores de 18 anos, os deficientes físicos e os atletas-pescadores.
Para ter direito à isenção, o atleta-pescador interessado deverá ser associado a um clube, filiado à entidade federal de administração do desporto da pesca ou registrado no Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Além disso, deverá utilizar na pescaria caniço com molinete ou carretilha, com anzóis simples ou múltiplos.

Estímulo ao esporte
Segundo o deputado, a isenção proposta vai estimular o esporte, "valorizando seus adeptos e a participação deles nos torneios nacionais e internacionais". A legislação atual dispensa da taxa somente os aposentados e os maiores de 65 anos, se do sexo masculino, e de 60 anos, do sexo feminino.

Tramitação
A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo e Desporto; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Francisco Brandão