Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

30/06/2006 - 09:49  

O Projeto de Lei 7034/06, do deputado Fleury (PTB-SP), proíbe o ingresso de qualquer pessoa portando telefone celular ou equipamento de radiofreqüência em presídios. De acordo com a proposta, para a comprovação do porte desses aparelhos todos serão submetidos a revista pessoal - inclusive magistrados, membros do Ministério Público, advogados, prestadores de serviços, jornalistas, familiares dos presos e policiais. A revista poderá ser substituída pela inspeção por detector de metais.
Segundo o autor, há resistência por parte de alguns advogados, pois eles costumar alegar que o fato de serem submetidos a revista é um abuso de autoridade. "Porém, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a adoção de medidas de segurança não é nenhuma violação à prerrogativa dos advogados", sustenta o parlamentar.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada ao Projeto de Lei 4550/2004, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que trata de assunto semelhante.

Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br