Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

29/06/2006 - 10:32  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6730/06, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que obriga o comércio e os prestadores de serviço a informarem o valor dos impostos indiretos embutidos nos preços dos produtos. Os impostos indiretos incidem, em grande parte, sobre os bens de consumo.
Os principais tributos são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O primeiro é de competência da União, o segundo dos estados, e o último, dos municípios.
De acordo com o autor do projeto, conscientizar o cidadão sobre o valor dos impostos embutidos nos produtos é uma forma eficaz de forçar a redução da carga tributária brasileira. "É um direito inalienável do cidadão o conhecimento dos impostos e qual o montante ou percentual a ser pago", afirmou.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3488/97. Ambos serão examinados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes e pelo Plenário.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo

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