CCJ abre reunião para votar pena contra crime organizado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) abriu há pouco a reunião em que pode votar, entre outras propostas, o substitutivo do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) ao Projeto de Lei 150/03, que determina o cumprimento integral da pena em regime fechado pelos condenados por crime decorrente de organização criminosa. O texto original, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), também proibia nesses casos a suspensão condicional da pena e a substituição da pena de reclusão por restrição de direitos ou multa. Biscaia, no entanto, retirou esses dispositivos de seu texto.
A reunião ocorre no plenário 1. Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão
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