Projeto exige contrapartida para incentivo fiscal
02/06/2006 - 14:13
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6524/06, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que cria contrapartida para um incentivo tributário concedido desde 2001 a empresas da Amazônia e do Nordeste. Segundo a proposta, as empresas terão de investir na modernização de equipamentos e em políticas sociais para fazer jus à redução de 75% no total do Imposto de Renda, instituída pela Medida Provisória 2199/01.
Pelas regras atuais, têm direito ao desconto no IRPJ as empresas que atuam em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e que protocolarem projetos de desenvolvimento econômico no Ministério da Integração Regional até 31 de dezembro de 2013.
Pré-requisitos
De acordo com a proposta de Carlos Souza, será necessário atender a dois novos pré-requisitos para receber o benefício: 50% dos recursos previstos nos projetos de ampliação ou modernização dessas empresas terão de ser aplicados na modernização dos equipamentos; e outros 25% precisarão ser destinados a políticas sociais para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
O benefício fiscal contempla as empresas ligadas às áreas de atuação das antigas Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - como, por exemplo, a agroindústria, o turismo e a indústria têxtil.
Visão social
Segundo alega o deputado, a MP 2199/01 de fato estimulou o desenvolvimento regional da Amazônia e do Nordeste, mas deixou de exigir contrapartidas dos empresários favorecidos pelo incentivo fiscal. "Essa falta de visão social foi uma falha indesculpável da MP", afirma.
"Como existe uma renúncia de receita por parte da União, não faz sentido deixar de exigir que as empresas apliquem parte dos recursos em políticas sociais, ainda que voltadas aos seus próprios trabalhadores", ressalta Carlos Souza.
Tramitação Reportagem - João Pitella Junior
O O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Renata Tôrres
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