Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

01/06/2006 - 15:39  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6645/06, apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que estende a todo o Poder Judiciário o recesso forense do final de ano, previsto apenas para a Justiça Federal. Pela proposta, que altera o Código Civil (Lei 5869/73), o recesso ocorrerá entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro.
O deputado explica que seu objetivo é conceder ao advogado o direito ao descanso nesse período do ano. Segundo ele, a atividade jurisdicional ininterrupta prejudica particularmente os advogados que trabalham em pequenos escritórios ou individualmente, que são incapazes de abandonar suas atividades em função da continuidade dos prazos nos juízos e tribunais.
"Entendemos que a agilidade na prestação jurisdicional, conquanto tenha importância inquestionável, não pode ser levada ao extremo de eliminar o gozo de férias pelos advogados que militam no foro", diz Mendes Ribeiro Filho.

Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, a matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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