Projeto autoriza criação de Região Integrada do Pantanal

29/05/2006 - 15:58  

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 346/06, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal, para articular a ação administrativa da União e dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A região será formada por 82 municípios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Na opinião do deputado, a instituição de uma região integrada de desenvolvimento possibilitará a normatização das relações entre os governos em um determinado espaço com interesses e problemas comuns, ainda que se envolvam áreas de mais de um estado.
Ainda segundo o projeto, caberá a um conselho administrativo a coordenação das atividades da região. Esse conselho será composto por representantes dos governos estaduais e dos municípios da área e cuidará das ações da União e dos serviços públicos comuns dos dois estados e dos municípios que a integram, especialmente os relacionados a infra-estrutura, saneamento, saúde, educação e geração de emprego e renda.

Programa especial
Vander Loubet defende ainda a instituição do Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal, com normas para a unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos e às ações conjuntas. "No programa especial de desenvolvimento, estão especificadas as ações voltadas para o desenvolvimento da área, os instrumentos para tratar dos serviços e tarifas comuns e o envolvimento e as parcerias entre setor público e sociedade civil", explica Loubet.
Os programas e projetos para a Região Integrada de Desenvolvimento serão financiados com recursos da União, dos estados e municípios e de operações de crédito externas e internas.

Agressão
Nos últimos anos, lembra o autor da proposta, o Pantanal vem sofrendo uma série de agressões ambientais, como o uso desmedido de agrotóxicos e de mercúrio (em atividades mineradoras). As agressões incluem ainda o desmatamento para abertura de áreas para a agropecuária e o lançamento de resíduos nos rios.
Vander Loubet acredita que a criação da região integrada possibilitará uma melhor coordenação de esforços no sentido de criar as condições necessárias ao desenvolvimento sustentável das atividades econômicas locais.

Tramitação
O projeto está sujeita à análise do Plenário e será votado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
RCA