Comissão vota programa de desenvolvimento do Pantanal

29/05/2006 - 14:42  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável poderá votar na quarta-feira (31) o Projeto de Lei Complementar 346/06, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal. O objetivo do projeto é garantir a articulação das ações administrativas da União e dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposta, o programa estabelecerá normas para a unificação de tarifas públicas; para a criação de linhas de crédito destinadas a atividades consideradas prioritárias; e para a concessão de incentivos fiscais a atividades produtivas de geração de emprego e renda, de produção ambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável.
O relator, deputado Jorge Khoury (PFL-BA), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou emenda que acrescenta a "produção ambiental" e o "desenvolvimento sustentável" entre as áreas de interesse comum da região integrada.

Inspeção de tanques
Também consta da pauta, entre outras propostas, o Projeto de Lei 3621/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que exige inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas. O autor lembra que grande parte dos tanques se localizam em áreas densamente povoadas, podendo colocar em risco a população em caso de vazamentos.
A aprovação da proposta é recomendada pelo relator, deputado Oliveira Filho (PL-PR).

A Comissão de Meio Ambiente se reúne a partir das 10 horas, no plenário 2.

Da Redação/PT

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