Comissão aprova acordo aeronáutico com a França

26/05/2006 - 15:15  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na última quarta-feira (24), a Mensagem 643/05, do Poder Executivo, que ratifica o acordo entre Brasil e França no setor aeronáutico militar. O acordo, celebrado em Paris, em 15 de julho de 2005, cria um Comitê de Cooperação Brasil-França e foi feito na mesma data em que os dois países decidiram sobre o fornecimento de aviões Mirage 2000-C, que substituirão os Mirage III utilizados pela Força Aérea Brasileira (FAB) há mais de 35 anos.
O objetivo é promover intercâmbio de técnicas operacionais relativas a programas da aeronáutica, treinamentos e exercícios militares conjuntos e possibilitar o fornecimento de aviões, equipamentos, armas e serviços. É função da parceria também desenvolver pesquisas e inovações tecnológicas e realizar estágios de servidores civis e militares nas indústrias produtoras de equipamentos de defesa.

Informações sigilosas
O relator na Comissão de Relações Exteriores, deputado Feu Rosa (PP-ES), destacou a importância do dispositivo pelo qual as informações recebidas não podem ser transferidas, comunicadas ou divulgadas sem o consentimento do país que forneceu a informação. "Essa determinação é relevante, porque protege e resguarda informações, de caráter sigiloso ou reservado, trocadas entre os parceiros", avalia o relator.
Feu Rosa também ressalta a importância de garantir o ressarcimento dos danos causados pelas operações militares, sejam sofridos por servidores civis, militares ou por terceiros. O ressarcimento será feito por uma ou pelas duas nações.
O comitê será presidido por um servidor da Delegação Geral do Armamento do Ministério da Defesa francês e por um representante brasileiro, indicado pelo Comando da Aeronáutica. As reuniões periódicas serão realizadas alternadamente no Brasil e na França.

Tramitação
A mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2237/06 e será analisada, em regime de prioridade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votado em Plenário.

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Reportagem – Adriana Resende
Edição - Roberto Seabra