PEC reduz número de deputados federais de 513 para 450
19/05/2006 - 10:20
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 519/06, do deputado Jaime Martins (PL-MG), que reduz de 513 para 450 o número de deputados federais.
Conforme a proposta, 60% dos deputados de cada estado serão escolhidos de forma proporcional à população; 20% de forma proporcional à área territorial e 20% de forma inversamente proporcional à renda per capita da unidade federativa. Ou seja, quanto mais pobre, mais o estado terá direito a parlamentares. A PEC remete à lei complementar o detalhamento sobre a forma de aplicação dos percentuais.
Hoje, o número de deputados por unidade da federação depende da população, respeitando-se o mínimo de 8 e o máximo de 70. Para o deputado Jaime Martins, esse critério privilegia os estados menos populosos do País, que proporcionalmente apresentam um número maior de parlamentares por habitante. Além disso, ele considera que o número de cadeiras na Câmara precisa ser reduzido.
Vagas adequadas
"Esse número [450] é adequado para assegurar a representação política com qualidade, sem prejudicar a ampla expressão dos diferentes segmentos de opinião da sociedade brasileira", defendeu o deputado, ressaltando ainda que a redução vai trazer economia para os cofres públicos.
A PEC estipula que os dados que servirão de fonte para o cálculo da representação estadual na Câmara deverão ser obrigatoriamente atualizados no ano anterior às eleições. O texto determina ainda que os territórios que porventura forem criados terão direito a três deputados, um a menos do que o previsto hoje na Constituição.
Tramitação
A propsota tramita em conjunto com a PEC 170/99, do ex-deputado Roberto Argenta, que reduz para 380 o número de deputados.
As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se forem aprovadas, serão analisadas por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguem para o Plenário, onde precisam ser votadas em dois turnos.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
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