Comissão aprova medidas de segurança em casas noturnas

15/05/2006 - 14:57  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5968/01, do ex-deputado André Benassi, que determina a instalação de dispositivos de segurança em casas de espetáculos. O projeto tramita apensado ao PL 5570/01, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que foi rejeitado juntamente com os demais apensados (PLs 4206/04 e 5897/01), todos tratando do mesmo assunto.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PSDB-PI ), alegou que as propostas dos projetos rejeitados já estavam contempladas no projeto aprovado. "O PL 5968/01 trata da temática de forma mais abrangente e sistêmica", disse.
Para ele, a presença de detetores de metais em casas de espetáculos, sugerida no PL 5570/01, "é apenas mais um elemento, ao lado da existência de quadro de vigilantes, sistema de alarme e combate a incêndios, sistema contínuo de gravação de imagens e saídas de emergência com sinalização visual adequada".
Na opinião do relator, todas essas exigências são adequadamente regulamentadas no projeto aprovado.

Tramitação
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já tinha adotado a mesma posição, agora ratificada pela Comissão de Educação e Cultura, aprovando o PL 5968/01 e rejeitando os demais.
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, serão agora analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania .

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres

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