Projeto inclui a biopirataria entre os crimes ambientais

15/05/2006 - 14:32  

O Projeto de Lei 6794/06, do deputado João Campos (PSDB-GO), inclui a biopirataria e o tráfico de animais e plantas entre os crimes ambientais. Quem coletar, transportar, guardar ou vender espécime da flora ou da fauna nativas sem autorização dos órgãos competentes, ou em desacordo com a autorização obtida, estará sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Segundo o texto, se a intenção for enviar esses produtos para o exterior a pena será aumentada em até o dobro. No caso de a remessa ao exterior se destinar ao desenvolvimento de pesquisa científica ou ao registro de patente, a pena será agravada até o triplo. E os estrangeiros que cometerem esses crimes poderão ser expulsos do Brasil.

Impunidade
João Campos afirma que é preciso agir contra a prática reiterada de biopirataria no País. Como as atuais multas, segundo ele, são "irrisórias", o projeto estabelece sanções penais para acabar com a impunidade e evitar que mais pessoas sejam estimuladas a praticar a biopirataria.

Tramitação
O projeto está sujeito à votação do Plenário e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele foi apensado ao PL 4225/04, que trata de assunto semelhante.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - João Pitella Junior

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