Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

11/05/2006 - 16:40  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 6040/05. De autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), a proposta proíbe faculdades de Direito cujos alunos não obtiverem em média 20% de aprovação nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por dois anos consecutivos, de realizarem novos processos seletivos.
O relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apresentou emenda que reduz o índice de aprovação para 10% e determina que as bancas de exame da OAB contem com 1/3 de integrantes vindos das melhores universidades da região onde se realizarem.

Corporativismo
Mesmo reconhecendo a competência da OAB, o relator afirmou ser necessário controlar o corporativismo que pode tentar impedir a formação de novos profissionais. "Por isso, o ideal é que as bancas que formulam o `Exame de Ordem` sejam compostas por profissionais indicados pela OAB e também, em cada região, por representantes das principais universidades ali existentes", explicou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Noéli Nobre

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