Mensagem educativa pode ser obrigatória em rádio e TV

05/05/2006 - 10:32  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6532/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas por emissoras de rádio e de televisão. De acordo com a proposta, as emissoras deverão exibir, no mínimo, 24 mensagens por dia, com pelo menos 15 segundos de duração cada uma. Metade delas terá de ser veiculada em horários de maior audiência. O texto prevê multa para quem não cumprir a determinação. A proposta não define o conteúdo das mensagens.
Para Carlos Nader, o uso do rádio e da televisão para disseminar mensagens educativas ampliará o acesso a esse tipo de informação, com custo reduzido. "Buscamos, com essa proposta, promover o uso amplo e eficaz dessa forma de divulgação, elevando assim a conscientização a respeito dos mais diversos interesses sociais", argumenta.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 5269/01, do Senado, que obriga as emissoras de TV a dedicar pelo menos cinco horas semanais à transmissão de programação especificamente concebida para a educação moral, cultural e intelectual das crianças.
Os projetos serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Sandra Crespo

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