Comissão aprova política de orientação contra abuso de crianças e adolescentes
Iniciativa deverá ser adotada pela rede pública de ensino; texto segue para análise da CCJ
15/12/2021 - 15:06
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política de Orientação Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Escolas, a ser implementada pelos sistemas de ensino da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
O texto prevê os objetivos e diretrizes da nova política. Entre os objetivos estão a promoção da conscientização das famílias e profissionais da educação sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a divulgação dos serviços de proteção e a capacitação dos profissionais que trabalham com os alunos.
Já as diretrizes contemplam medidas como realização de ações preventivas e campanhas educativas relacionadas à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, desenvolvimento de condutas de autoproteção para que crianças e adolescentes possam aprender a identificar e reagir diante de uma situação de risco, e produção de material didático sobre a política.
Por recomendação do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 9671/18, do ex-deputado Prof. Gedeão Amorim.
A redação original torna obrigatória, nos livros didáticos e paradidáticos, a existência de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A Comissão de Educação aprovou um texto mais amplo, consolidando a proposta e outras cinco que tramitam apensadas.
Luiz Lima afirmou que Política de Orientação Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Escolas permite “o envolvimento permanente de toda a comunidade escolar, pais e responsáveis, no combate a abusos e formas de exploração, crueldade e violência de caráter sexual praticados contra crianças e adolescentes.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
