Projeto cria financiamento para produtores do Semi-Árido

03/04/2006 - 15:19  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6565/06, do deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), que beneficia os produtores rurais do Semi-Árido com condições diferenciadas no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Pela proposta, os empréstimos concedidos a esses produtores terão juros de no máximo 4% ao ano; prazo de pagamento de no mínimo 20 anos; e carência de 3 a 5 anos. "A manutenção das taxas de juros do FNE, que variam de 6% a 10,75%, e dos curtos prazos de pagamento levam os sertanejos à inadimplência e, conseqüentemente, à impossibilidade de tomar novos financiamentos", afirma o parlamentar.
Pelo projeto, a taxa de juros será de 2% ao ano nos financiamentos destinados à agricultura de sequeiro, à adoção de práticas e de tecnologias de convivência com a seca, à aquisição de máquinas e à construção de benfeitorias para enfrentar os períodos de estiagem. Nesses casos, as prestações serão anuais, iguais e sucessivas. Já o período de carência será de cinco anos.
Os financiamentos destinados à pecuária contarão com as mesmas regras, com exceção do prazo mínimo de pagamento, que aumenta para 25 anos.

Aquisição de máquinas
A proposta estipula em 4% ao ano a taxa de juros para a aquisição de máquinas e equipamentos relacionados à agricultura irrigada. O prazo de pagamento ficará em no mínimo 20 anos, com carência de 3 anos. Para a agroindústria, o prazo de carência aumenta para 4 anos.
O projeto determina que, no caso de financiamentos concedidos a pequenos produtores, incidirá bônus de adimplência de 10% para os pagamentos efetuados até o vencimento. O texto estabelece também a adoção de garantia evolutiva, que consiste na agregação de valor ao item financiado.

Incentivo ao desenvolvimento
Osvaldo Coelho afirma que o Semi-Árido carece de condições mais favoráveis de financiamento, pois apresenta características climáticas e econômicas que dificultam a produção agrícola. O deputado lembra que o rendimento do feijão em condições de sequeiro corresponde, em 10 anos, à produtividade de uma única safra em outras regiões onde chove regularmente. Ele destaca ainda que, em 2002, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) nacional foi de R$ 7.631, o do Nordeste foi de R$ 3.694 e o do Semi-Árido, de apenas R$ 2 mil.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PT

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br