Projeto ratifica adesão do País a grupo de estudo do cobre

27/03/2006 - 18:12  

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2143/06, que ratifica a adesão do Brasil ao Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (Giec) da Organização das Nações Unidas (ONU).
O grupo existe desde 1992 e reúne, atualmente, 24 países, entre os principais produtores e consumidores mundiais do minério em fóruns para consultas e discussões de problemas comuns. O objetivo é dar maior transparência ao mercado e aperfeiçoar dados disponíveis sobre a produção e o consumo internacional.

O minério
O cobre é o principal mineral não-energético atualmente importado pelo Brasil. O País possui reservas avaliadas em 17,14 milhões de toneladas, 87% delas concentradas no Pará.
De acordo com informações do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e da ex-ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, o Brasil deve, de cinco a dez anos, passar de importador a substancial exportador do minério. Segundo eles, as reuniões do Giec oferecem oportunidades para contatos comerciais e troca de informações sobre tecnologia e meio ambiente entre os representantes da indústria nacional.
Para o governo federal, segundo os ministros, "a adesão permitirá obter as informações necessárias para não só acompanhar, como ajudar no desenvolvimento da indústria do cobre, cujo potencial de crescimento é favorável."

O Giec
A sede do Giec fica em Lisboa, e as reuniões são anuais. Cada país-membro tem direito a um voto. O grupo não tem autoridade para firmar nenhum contrato de comércio de cobre ou de seus derivados, nem para assumir obrigação financeira sobre esses contratos.
Além de proporcionar troca de informações, o Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (Giec) tem, entre outras, as funções de compilar estatísticas; avaliar periodicamente o mercado; analisar as perspectivas da indústria; e cooperar com outros órgãos e institutos voltados ao desenvolvimento do mercado de cobre, mesmo que sejam organizações não-governamentais (ONGs) privadas ou instituições públicas de países que não participem do grupo.

Tramitação
O acordo de adesão foi apresentado à Câmara na forma da Mensagem 617/05. O projeto tramita em regime de urgência nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Renata Tôrres

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