Projeto inclui bóias-frias entre segurados da Previdência

27/03/2006 - 15:36  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6537/06, do deputado João Grandão (PT-MS), que inclui os trabalhadores rurais diaristas, chamados de bóias-frias, entre os segurados especiais da Previdência.
Segundo o deputado, embora os diaristas já tenham direito a benefícios previdenciários, embora não sejam citados explicitamente nas leis 8212/91 e 8213/91, "os seus dependentes estão ao completo desamparo da legislação previdenciária", deixando de receber pensão (em caso de morte), por exemplo.
De acordo com João Grandão, o projeto teve origem em solicitação da Câmara Municipal de Glória de Dourados (MS), contendo 900 assinaturas.

Segurados especiais
Já são segurados especiais da Previdência: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, apensado ao PL 1154/95, e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.

Da Redação/RT

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