Comissão aprova objetivos essenciais do combate à Covid-19 e responsabilização de agentes públicos
28/09/2021 - 12:48
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que lista os dez objetivos essenciais do combate à Covid-19 no Brasil. A medida é voltada aos órgãos públicos, das três esferas administrativas, que atuam no enfrentamento da pandemia.
A proposta também prevê a responsabilização civil e disciplinar, sem prejuízo de medidas penais cabíveis, dos agentes públicos que violarem os objetivos essenciais.
Entre os objetivos estão: reduzir a morbimortalidade por Covid-19; apoiar o planejamento, operacionalização e avaliação das ações contra a doença; controlar a disseminação do novo coronavírus; fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprimorar a gestão das informações estratégicas sobre a doença.
“O objetivo geral é garantir que os agentes públicos se pautem pela defesa das medidas sanitárias, pela ciência e por uma administração que busque preservar a vida”, disse a relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
Mudanças
Fernanda Melchionna optou por apresentar um substitutivo que altera a redação original do Projeto de Lei 3841/20, de autoria dos deputados Luiza Erundina (Psol-SP) e Ivan Valente (Psol-SP).
O texto original elenca as condutas esperadas dos agentes públicos no combate à pandemia que, se descumpridas, podem ser alvo de sanção. A relatora decidiu transformar as condutas em objetivos essenciais, mantendo a responsabilização em caso de descumprimento.
Além disso, Melchionna incluiu os objetivos na Lei 14.124/21, que trata da aquisição de vacinas e insumos contra a Covid-19. O projeto original altera a Lei 13.979/20, que também trata de medidas para enfrentar a pandemia, mas perdeu sua eficácia em 31 de dezembro de 2020.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
