PEC propõe plebiscito para projetos não votados em 8 anos

10/03/2006 - 14:17  

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 498/06, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que fixa o limite de duas legislaturas (oito anos) para o Congresso Nacional votar as proposições que lhe forem apresentadas. Após esse prazo, se a matéria não tiver sido deliberada, será submetida a plebiscito.
A PEC define ainda que as propostas já em tramitação deverão ser concluídas até o final da legislatura seguinte. Não ocorrendo sua votação final, também serão decididas por plebiscito.

Soberania popular
O plebiscito teve origem na Roma antiga como instrumento que dava força de lei às resoluções da Assembléia da Plebe. A Constituição brasileira o adotou como uma das formas de manifestação da soberania popular.
Por isso, "nada mais justo do que devolver ao povo a decisão de matérias do seu interesse não votadas pelos seus representantes em prazo razoável", defende Carlos Souza.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Conheça a tramitação de PECs

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Natalia Doederlein

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