Projeto reestrutura carreira de magistério superior

10/03/2006 - 13:30  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6368/05, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura a carreira e a remuneração dos professores do ensino superior federal. O salário base dos professores titulares, por exemplo, será reajustado de R$ 589,42 para R$ 646,95 por 40 horas de trabalho semanais. Em caso de dedicação exclusiva à instituição pública, o salário dessa classe (que corresponde ao nível máximo da carreira) será de R$ 1.002,77. Se o Congresso Nacional aprovar a proposta, os novos valores entrarão em vigor a partir de 1º de maio de 2006.
No nível mais baixo da carreira, o de professor auxiliar, o vencimento mensal será de R$ 294,27 para 40 horas e de R$ 456,92 em caso de dedicação exclusiva. Hoje o valor pago aos docentes auxiliares é de R$ 282,00. A proposta ainda aumenta em 50% o percentual de acréscimo ao vencimento básico de acordo com a titulação do docente.

Adicional de titulação
O professor que possui o título de doutor ou de livre-docente passará a receber um adicional de 75%, e não mais de 50% sobre o salário básico. Os docentes com título de mestre passam a receber 37,5% de adicional, ao invés dos atuais 25%, enquanto os detentores de certificado de especialização ganharão 18%, e não mais 12%. A proposta cria ainda um percentual de 7,5% para aqueles que tiverem certificado de aperfeiçoamento. Esses valores, segundo o projeto, valem a partir de 1º de janeiro de 2006.
A proposta também reestrutura a carreira docente com a criação de uma quinta classe, a de professor associado, que será intermediária entre os níveis de adjunto e titular. Para ingressar na nova classe, o docente precisa estar há, no mínimo, dois anos no último nível da classe de professor adjunto; possuir o título de doutor; e ser aprovado em avaliação de desempenho acadêmico.

Critérios de progressão
O projeto estabelece que a avaliação de desempenho para a promoção do professor adjunto à classe de associado será realizada por banca examinadora constituída especialmente para esse fim, no âmbito de cada instituição federal de ensino, e observará os critérios gerais estabelecidos pelo Ministério da Educação. Para ser professor titular, o docente precisa passar em novo concurso público de provas e títulos, enquanto a progressão para as demais classes se dá por titulação ou avaliação de desempenho acadêmico.
O professor precisa ter diploma de graduação em curso superior para ingresso na classe de professor auxiliar; grau de mestre, para a classe de professor assistente; e título de doutor ou de livre-docente, para a classe de professor adjunto.

Pontos para gratificação
A proposta prevê ainda o aumento de 5% no vencimento básico do professor titular, a partir de 1º de maio de 2006, e o aumento dos valores atribuídos aos pontos relativos à Gratificação de Estímulo à Docência. No caso do professor aposentado, o número de pontos a partir de 1º de julho de 2006 passará a ser de 115, e não mais os atuais 91.
De acordo com o Poder Executivo, 75.239 professores da carreira de magistério superior ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados com a proposta. O governo ressaltou, na apresentação do projeto, que o acréscimo de despesa anual decorrente da implementação da medida - mais de R$ 646 milhões - está previsto no Orçamento para 2006.

Tramitação
O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli

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