Projeto beneficia municípios mineiros vizinhos da Adene

06/03/2006 - 17:08  

O Projeto de Lei 6456/05, do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), dá aos municípios mineiros vizinhos da área abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) acesso ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e ao Banco do Nordeste.
Segundo o deputado, o projeto cria uma zona de transição entre os municípios que gozam dos benefícios da Adene e os vizinhos que nada têm. O objetivo dessa gradação, afirma, é "eliminar a forte demanda pela inclusão interminável de novos municípios na área da Adene".
Atualmente, fazem parte da Adene, em Minas Gerais, os municípios dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri e os de Santa Fé de Minas, São Romão, Pirapora, Bocaiuva, Salinas e Rio Pardo de Minas.
Entre os municípios beneficiados pelo projeto, o deputado cita Inimutaba, Curvelo, Morro da Graça, Corinto, Santo Hipólito, Augusto de Lima, Buenópolis, Filixlândia, Três Marias, João Pinheiro, Brasilândia e Bonfinópolis.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 7368/02, da Comissão de Legislação Participativa, que propõe a inclusão de mais municípios mineiros na Adene. Os textos, sujeitos à votação em Plenário, passarão pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Maria Clarice Dias

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