Motorista pode ter adicional e aposentadoria especial

06/03/2006 - 16:22  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6429/05, da deputada Dra. Clair (PT-PR), que regulamenta a profissão de motorista. Se a proposta for aprovada, os motoristas receberão, entre outros benefícios, adicional de penosidade equivalente a pelo menos 30% dos seus salários e passarão a ter direito a aposentadoria especial após 25 anos de atividade no setor.
O projeto engloba os motoristas que trabalhem nos seguintes ramos de atividade:
- transporte de passageiros em geral, tais como táxis, ônibus, microônibus, peruas, no setor urbano, intermunicipal, interestadual, internacional, fretamento e turismo;
- transporte de cargas líquidas, secas e molhadas em geral;
- transportes diferenciados, motoristas de modo geral, que atuem nas diversas categorias econômicas e/ou ramos de atividade, como no comércio, na indústria, na educação, esporte e lazer, saúde;
– operadores de trator de roda, de esteira, misto ou equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplanagem, de construção ou de pavimentação, quando conduzidos em via pública.
Para Dra. Clair, a regulamentação é necessária porque "os motoristas exercem a função em condições penosas e estressantes, não raro em iminente risco de vida"

Outros benefícios
O projeto proíbe o empregador de incumbir ao motorista atribuição distinta da prevista em sua habilitação.
Os motoristas também terão direito a um seguro obrigatório, custeado pelo empregador, destinado à cobertura dos riscos inerentes às suas atividades.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/WS