Voto em trânsito pode se tornar obrigatório

22/02/2006 - 16:10  

A Câmara analisa o projeto de Lei 6349/05, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estende a obrigatoriedade do voto para os eleitores em trânsito, desde que estejam em locais atendidos pela Justiça Eleitoral. Se o projeto for aprovado, em vez de comparecer a uma seção para justificar a ausência, o eleitor em viagem deverá votar.
O projeto prevê a universalização progressiva dos meios necessários ao exercício do direito de voto em trânsito, seguindo um cronograma de prioridades que começa pela eleição presidencial. Em seguida, nas demais eleições, seriam atingidos os eleitores que se encontram fora do domicílio eleitoral, mas dentro dos limites da circunscrição das eleições. Por fim, seriam atingidos os eleitores que se encontrarem fora dos limites da circunscrição das eleições.
O projeto condiciona a obrigatoriedade do voto em trânsito à existência das condições financeiras, técnicas e operacionais necessárias à sua efetivação, resguardados o sigilo do voto e a segurança do processo de votação.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4957/01, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), e ao 45/03, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que tratam de assunto semelhante. Esses projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição – Wilson Silveira

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