Proposta prevê isenção fiscal para aparelhos que facilitam a audição
17/08/2021 - 16:49
O Projeto de Lei 292/21 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os aparelhos para facilitar a audição quando adquiridos por beneficiários do Programa Bolsa Família, aposentados, pensionistas e pessoas físicas isentas do Imposto de Renda (IR). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta determina ainda que ficará assegurada a manutenção do crédito do IPI relativo a matérias-primas, itens intermediários e embalagens utilizados na industrialização dos produtos. Eventuais irregularidades e fraudes sujeitarão ao pagamento de multa e de juros moratórios previstos na legislação em vigor.
“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou, em 2010, que algo em torno de dez milhões de brasileiros são surdos”, afirmou a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), autora do texto. “A concessão do benefício fiscal reduzirá o preço final desses aparelhos e poderá facilitar o acesso a eles.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
