Projeto veta publicidade no telefone em ligações pagas

15/02/2006 - 15:30  

A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL) 6423/05, que proíbe as empresas de veicular publicidade de produtos pelo telefone quando a ligação tiver sido feita pelo consumidor e não for do tipo 0800 (gratuita). A proposta é originária do Senado e modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).
O objetivo é evitar as situações em que o cliente, enquanto aguarda atendimento ao telefone, é obrigado a ouvir propaganda de bens e serviços. A ligação, dessa forma, fica mais longa e tem seu custo elevado.
O procedimento é comum em empresas que contam com centrais telefônicas ou call centers que cobram pela ligação (tipo 0300 ou outro).

Tramitação
O PL 6423/05 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Noéli Nobre