Projeto cria pólo geoeconômico e social em três regiões

14/02/2006 - 14:08  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 323/05, que cria o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A proposta, apresentada pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN), tem o objetivo de promover o desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais. Entre as ações previstas para o complexo está a concessão de incentivos federais à recuperação de terras áridas e à instalação de fontes de irrigação em pequenas e médias propriedades rurais.
O projeto também exige das concessionárias de serviço público a apresentação de um plano de redução das tarifas praticadas nessas regiões. O plano deverá ser submetido anualmente ao Ministério da Integração Nacional.

Atividades prioritárias
De acordo com o projeto, as instituições responsáveis pelos programas de desenvolvimento serão a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e a Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO) do Ministério da Integração Nacional. Caberá a essas entidades definir anualmente as atividades prioritárias ao desenvolvimento e à redução das desigualdades interregionais.
O complexo geoeconômico e social incluirá todos os estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste (incluindo o Distrito Federal) e municípios de Minas Gerais e Espírito Santo que integram o Polígono das Secas (Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e região Norte do Espírito Santo).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será votado pelo Plenário.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Pierre Triboli