Projeto obriga empresa turística a preservar ambiente

13/02/2006 - 15:12  

O Projeto de Lei 6394/05, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), condiciona o licenciamento ambiental de empresas turísticas situadas em áreas ecologicamente sensíveis à aprovação prévia de projeto de esgotamento sanitário e de infra-estrutura de coleta, tratamento e disposição final do lixo. Conforme o texto, a licença de operação só será concedida após a implantação desses pré-requisitos.
Segundo o projeto, são ecologicamente sensíveis: as praias oceânicas, lacustres e fluviais; as margens de corpos d`água; as áreas cobertas com vegetação nativa; as áreas montanhosas; as áreas alagadas, permanente ou sazonalmente; as áreas situadas dentro ou no entorno de unidades de conservação da natureza; outras áreas indicadas pelo órgão ambiental competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Empregos
Sandes Júnior chama a atenção para a diversidade ecológica e cultural do Brasil, o que torna o turismo em uma das mais promissoras atividades econômicas para o País, capaz de atrair grandes investidores nacionais e estrangeiros e gerar muitos empregos.
Ele lembra que no Nordeste, por exemplo, grandes investimentos vêm sendo feitos nos últimos dez anos, pelos governos e entidades privadas, o que levou à ampliação da oferta de hotéis e pousadas, construção e reforma de aeroportos e
outras obras de infra-estrutura.
Entretanto, assim como qualquer outra atividade econômica, observa o parlamentar, o empreendimento turístico pode gerar inúmeros impactos socioambientais se não forem implantadas medidas de precaução.
Entre os impactos gerados, Sandes Júnior destaca a degradação da paisagem, a remoção de comunidades locais, a especulação imobiliária e o crescimento demográfico.

Alta temporada
Porém, acrescenta o deputado, um dos mais graves problemas provocados por essa atividade é o crescente aumento da produção de lixo e esgoto, gerado sobretudo em altas temporadas.
Sandes Júnior considera que os empreendimentos turísticos são altamente complexos e devem ser previamente planejados para evitar que a atividade se torne mais um agente de degradação ambiental. O parlamentar cita o exemplo da cidade de Santos (SP), uma região turística tradicional que está "altamente degradada devido à falta de planejamento e de monitoramento de impactos, onde serão necessários vultosos recursos para recuperação paisagística e ambiental".
O parlamentar ressalta que, em muitos casos, o turismo se desenvolve justamente nas áreas ecologicamente mais frágeis, também destinadas à conservação ambiental.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Turismo e Desporto; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Maria Clarice Dias

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