Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

10/02/2006 - 15:35  

A Câmara analisa projeto de lei (PL) que proíbe a divulgação de seqüestros sem autorização dos familiares da vítima. O PL 6325/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), determina que jornais e emissoras de rádio ou TV deixem à família a responsabilidade de decidir se a divulgação do caso vai ajudar ou atrapalhar o trabalho da polícia.

Multa
Caso o projeto seja aprovado, o veículo de comunicação que publicar notícia sobre o assunto terá de pagar multa.
Carlos Nader lembra que não existe consenso entre os veículos sobre o assunto. Alguns avaliam que a não divulgação favorece os seqüestradores, que teriam mais liberdade para agir. Outros não publicam as informações obtidas para resguardar a integridade da vítima. "Cabe à família a decisão", resume Nader.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/NN

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