Supermercados podem ter cadeiras de rodas motorizadas
20/01/2006 - 10:02
O Projeto de Lei 6193/05, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), obriga supermercados e hipermercados a disponibilizar cadeiras de rodas motorizadas aos portadores de necessidades especiais.
De acordo com a proposta, esses estabelecimentos também ficarão obrigados a reservar vagas nos estacionamentos em número correspondente à quantidade de cadeiras motorizadas. As empresas que desobedecerem a norma estarão sujeitas a penalidades que podem chegar a 200 salários mínimos (R$ 60 mil).
Quantidades
O projeto diz que os supermercados de pequeno porte (até cinco caixas para o atendimento dos clientes) deverão ter no mínimo uma cadeira motorizada. Os de médio porte (de seis a dez caixas) deverão ter pelo menos duas. E os de grande porte (mais de dez caixas) disponibilizarão no mínimo quatro cadeiras.
De acordo com o texto, o Ministério Público será o responsável pelo cumprimento da lei. O órgão poderá aplicar multa de 50 salários mínimos ao supermercado de pequeno porte que descumprir a lei; de 100 salários ao supermercado de médio porte; e de 200 salários mínimos ao supermercado de grande porte.
Prova de resistência
Citando dados do IBGE, Neuton Lima lembra que cerca de 24 milhões de brasileiros são portadores de necessidades especiais. Deste total, 10 milhões apresentam problemas relacionados à mobilidade, que fazem com que tarefas corriqueiras, como a simples ida ao supermercado, tornem-se provas de resistência e fontes de humilhação. "As barreiras e obstáculos à locomoção dos portadores de necessidades especiais são uma clara violação do direito constitucional de ir e vir", alerta o deputado.
Tramitação Da Redação/RO
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 5826/01, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que trata do mesmo assunto. Os textos tramitam em caráter conclusivo na Comissão de Seguridade Social e Família.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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