Projeto reserva empregos para pessoas com mais de 40 anos

17/01/2006 - 09:44  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6173/05, do deputado Vanderlei Assis (PP-SP), que obriga as empresas privadas a preencher pelo menos 20% de suas vagas com funcionários maiores de 40 anos.
Na opinião do deputado, está cada vez mais difícil o ingresso no mercado de trabalho de pessoas nessa faixa etária. "Como não é possível superar, em bloco, o quadro atual de desemprego, torna-se necessário melhorar a situação daqueles que, pela circunstância etária, já se encontram excluídos das frentes trabalhadoras", disse Assis.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SocioEconômicos (Dieese), o tempo em que as pessoas com mais de 40 anos permanecem à procura de um emprego é maior, se comparado com o de outras faixas etárias. Segundo o Dieese, pessoas com mais de 40 anos permanecem, em média, 53 semanas à procura de uma nova vaga. Para aqueles entre 25 e 39 anos, o tempo é de 35 semanas.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 765/03, do deputado Almir Moura (PFL-RJ), que dá incentivos fiscais às empresas que contratarem trabalhadores com idade inferior a 25 anos ou com mais de 45 anos.
As propostas tramitam em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos
Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas
Projeto estimula contrato de pessoas com mais de 40 anos

Da Redação/MR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.