Projeto exige que tropas brasileiras retornem do Haiti

16/01/2006 - 16:21  

As tropas brasileiras que integram a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah) poderão ser obrigadas a retornar ao País. É o que determina o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1997/05, do deputado Babá (Psol-PA), que tramita na Câmara. O projeto revoga o Decreto Legislativo 207/04, que autorizou o envio de 1,2 mil militares brasileiros ao Haiti.
Babá ressalta que a Minustah não cumpriu com seus objetivos de restaurar o Estado democrático de direito no Haiti e de garantir os direitos humanos aos habitantes locais. "É sabido que o anseio do Poder Executivo em obter uma cadeira de membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas pesou profundamente na decisão brasileira de participar da Minustah. Porém, depois de mais de um ano de criação da missão, os resultados obtidos não confirmam de modo algum as expectativas", explica.

Denúncias de violência
O deputado lembra que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu em novembro passado denúncias sobre a participação das tropas estrangeiras em atos de violência contra civis haitianos. Essas denúncias foram feitas por sete grupos de defesa dos direitos humanos que compõem a Haitian Action Network (Rede de Ação Haitiana) e reivindicam compensação financeira e uma condenação moral dos governos dos países envolvidos na missão.

Interesse norte-americano
Babá avalia que o envio das tropas brasileiras ao Haiti faz parte de uma estratégia do governo dos Estados Unidos para comprometer o governo brasileiro com a defesa de interesses norte-americanos na América Latina, depois da deposição do presidente haitiano Jean Bertrand Aristide, em fevereiro de 2004. "Entendemos, portanto, que é necessário trazer nossas tropas de volta, respeitando o direito à autodeterminação do povo haitiano", afirma.
O deputado também critica a rápida aprovação, pelo Congresso brasileiro, do envio das tropas brasileiras ao Haiti. Ele lembra que, em 2004, os parlamentares aprovaram a proposta em apenas duas semanas.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será encaminhado para votação em Plenário.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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