Projeto altera critério para concessão de BPC para idoso e pessoa com deficiência carente
Texto autoriza concessão do benefício para quem tenha renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo
15/06/2021 - 17:58
O Projeto de Lei 1814/21 altera o critério para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta considera incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a 1/2 salário mínimo. Hoje o valor previsto na Lei 8.742/93 é 1/4 de salário mínimo.
Autor do texto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembra que a Lei 13.982/20, aprovada pelo Congresso, já havia passado o valor para 1/2 salário mínimo, mas esse trecho da norma foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
"A atitude do Poder Executivo impediu a concessão de novos benefícios para um público de extrema vulnerabilidade socioeconômica, considerando principalmente a queda na renda real da população brasileira com a inflação da cesta básica muito superior à inflação real, o que atinge mais brutalmente essa camada mais vulnerável da população", afirma o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
