Relator reduz limite para empresa se enquadrar ao Simples

07/12/2005 - 15:59  

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresenta neste momento seu novo parecer ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/04, que institui a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Entre as mudanças, o relator reduziu de R$ 3,6 milhões para R$ 2,4 milhões o limite de receita bruta anual para as pequenas empresas se enquadrarem no regime tributário do Simples. O valor é o mesmo estipulado pela Medida Provisória 255/05, a nova MP do Bem.
Já para as microempresas que querem se enquadrar ao Simples, o limite de receita bruta anual ficou definido em R$ 240 mil. "O parecer ainda está aberto a novas sugestões", ponderou Hauly.

A reunião da comissão especial criada para analisar a matéria ocorre no plenário 8.

Confira algumas mudanças sugeridas pelo projeto

Notícias anteriores:
Palocci quer consenso da Câmara sobre microempresa
Aldo diz que votação da lei da microempresa é prioridade

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara. SR