Agricultura acata anúncio prévio de proibição da pesca

25/11/2005 - 20:22  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei 5519/05, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), que obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a divulgar com antecedência mínima de 15 dias as datas de proibição da pesca no Brasil.
O relator da proposta, deputado Zonta (PP-SC), concordou com o argumento do autor de que a medida é necessária para proteger os direitos dos trabalhadores envolvidos nas atividades de pesca.
Os períodos de defeso (proibição da pesca) são estabelecidos por meio de atos normativos do Ibama, com o objetivo de evitar a pesca nos períodos de reprodução dos peixes, assegurando assim a sobrevivência das espécies. As datas de proibição variam de acordo com as regiões do País.

Garantia de benefícios
Atualmente, conforme lembrou o relator, o pagamento do seguro-desemprego é liberado apenas 30 dias depois da apresentação do requerimento ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). "Por isso mesmo, é fundamental que o trabalhador tenha condições de fazer o pedido com uma certa antecedência, para não ser prejudicado", explicou Zonta. "Com a divulgação antecipada dos períodos de defeso, os pescadores poderão requerer a tempo o seguro-desemprego", completou.

Aspectos econômicos
Além disso, segundo ele, os estados que dependem economicamente da pesca serão beneficiados com a divulgação antecipada dos períodos de proibição. "Será possível, por exemplo, planejar melhor a venda dos pacotes turísticos em estados como o Mato Grosso Sul, que recebe visitantes por causa da pesca", acrescentou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda terá de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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