Projeto torna obrigatório posto de atendimento das teles

18/11/2005 - 10:41  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5881/05, que obriga as prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel a oferecer aos usuários atendimento personalizado. Pela proposta do deputado Carlos Nader (PL-RJ), os municípios com população igual ou inferior a 30 mil habitantes deverá ter um posto ou agência de atendimento; aqueles com população igual ou inferior a 50 mil habitantes, dois postos; e os municípios com população superior a 50 mil habitantes, quatro.
O autor observa ser necessária a instalação de postos para solucionar os problemas dos usuários. O parlamentar lembra que, segundo dados do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, as reclamações de usuários entre janeiro e agosto de 2004 tiveram um aumento de 86% em relação ao total do ano anterior.

Tramitação
Sujeito à votação conclusiva, o projeto foi apensado ao PL 4195/04, que está na Comissão de Defesa do Consumidor. A matéria deverá também ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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