Adestramento de animal feroz pode se tornar obrigatório

01/11/2005 - 15:35  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4118/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatório o adestramento de animais agressivos para que possam transitar em locais públicos e de uso comum. Segundo o texto, os animais deverão ter atestado de adestramento fornecido pelas autoridades locais de controle de zoonoses.
Para os efeitos da nova lei, será considerado agressivo o cão de guarda e o de ataque e os animais cuja ferocidade ou falta de contenção e de adestramento adequados coloque em risco a integridade das pessoas.

Acompanhante
A proposta ainda prevê que os cães agressivos só poderão transitar em logradouros públicos se conduzidos por pessoa maior de 18 anos e se utilizarem os mecanismos de contenção adequados, como coleira-enforcador e focinheira. Em caso de desobediência às normas, o animal deverá ser capturado e conduzido ao órgão público destinado à guarda provisória. Além dessa punição, o projeto determina a aplicação de multa ao proprietário.
O autor da matéria lembra que há inúmeros casos de ataques de cães ferozes a crianças e idosos em áreas públicas e de uso comum.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 3683/04, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que cria o Estatuto da Posse Responsável de Animal Doméstico. As propostas serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As matérias já foram rejeitadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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Da Redação/PCS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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