Seguridade aprova lavagem de uniformes por empresas

07/10/2005 - 14:46  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (5) a responsabilização das empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados. A exigência está prevista no Projeto de Lei 5469/05, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP). A proposta considera nocivos todos os produtos que, como resultado da lavagem dos uniformes, criem efluentes poluidores que não possam ser lançados em cursos de água ou em canalizações.
O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), recomendou a aprovação do projeto e destacou que as empresas já são responsáveis pela destinação de seus resíduos industriais.

Procedimento
A proposta autoriza as empresas a lavar diretamente os uniformes ou a utilizar serviços de terceiros, desde que atendidas as normas ambientais. O autor do projeto lembra que a lavagem realizada na casa do empregado, além de onerar o trabalhador com a aquisição de produtos de limpeza, expõe sua família ao contato com produtos perigosos que não devem ser utilizados sem o material de proteção adequado e sem o treinamento específico.

Tramitação
O projeto segue para análise das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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