Comissão vai debater projeto sobre zonas de exportação

28/09/2005 - 19:20  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai realizar audiência para discutir o Projeto de Lei 5456/01, do Senado, que muda o regime tributário, cambial e administrativo das chamadas zonas de processamento de exportação. As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados apenas no exterior.
Serão convidados para a reunião o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Helson Cavalcante Braga.
A audiência, aprovada na última terça-feira (27) pela comissão, foi proposta pelos deputados Dra. Clair (PT-PR) e Érico Ribeiro (PP-RS). De acordo com os parlamentares, é preciso realizar uma discussão aprofundada sobre o assunto para que o Legislativo vote o projeto de forma adequada.

A data e o local da reunião ainda serão definidos.

Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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