Comissão vota remuneração de servidor que se candidata

23/08/2005 - 19:13  

A Comissão de Legislação Participativa pode votar amanhã a Sugestão 89/05, da Associação Comunitária do Chonin de Cima, que proíbe o pagamento de remuneração ao funcionário público federal, estadual ou municipal no período em que estiver licenciado para concorrer às eleições. O parecer do relator, deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), é favorável à proposta.
Outra matéria da pauta é a Sugestão 98/05, do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília, que pede a realização de audiência Pública para debater o tema "Justiça restaurativa como alternativa à Justiça criminal". O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), relator da matéria, recomenda sua aprovação.

A reunião está prevista para as 14 horas, no plenário 3.

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Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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