CCJ acata protocolo contra tortura adotado em 2002
16/08/2005 - 18:21
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na tarde de hoje, o Projeto de Decreto Legislativo 1425/04, que autoriza o protocolo facultativo à Convenção Contra a Tortura, adotado em Nova Iorque (Estados Unidos), em 2002. O texto, encaminhado pela Mensagem 335/04, do Poder Executivo, foi elaborado pela Comissão de Relações Exteriores.
O relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), apresentou parecer pela aprovação do projeto. Na opinião dele, o protocolo é importante porque estabelece uma série de normas para prevenir a tortura. Uma das medidas é a realização de visitas regulares e não anunciadas a centros de detenção.
Greenhalgh afirmou ainda que a tortura muitas vezes é um crime de oportunidade dentro das delegacias, referindo-se à prática por policiais. O Estado, disse, transforma-se em delinqüente quando pratica a tortura.
Tramitação Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O projeto tramita em regime de urgência e está sendo analisado também pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias. O texto será analisado ainda pelo Plenário.
Edição - Noéli Nobre
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