Comércio poderá enviar produto defeituoso para conserto

12/08/2005 - 14:34  

O produto que apresentar defeito durante o período de garantia será encaminhado à assistência técnica pela empresa que o revendeu, que cobrirá os custos da remessa, se for aprovado o Projeto de Lei 5667/05, do deputado Ivo José (PT-MG), em análise na Câmara.
Segundo o deputado, o objetivo do projeto é proteger os consumidores que moram em localidades não servidas ou distantes de assistência técnica autorizada. "Nesses locais, a obtenção de serviços tem sido um drama para o consumidor, que é obrigado a remeter o bem para o conserto por sua conta e risco, sem nenhuma prioridade de atendimento", afirma Ivo José.
A situação é mais comum nos casos de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. De acordo com o deputado, o comércio desses produtos tem se espalhado no Brasil sem que, muitas vezes, as redes de assistência acompanhem essa evolução.
Ivo José lembra ainda que o Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária dos fornecedores, o que significa que eles são obrigados a resolver problemas com os produtos durante o prazo de garantia.

Tramitação
O projeto será encaminhado ao exame das comissões técnicas da Casa.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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