Projeto dispensa empresa rural de adotar medidas de prevenção e combate a incêndio
As medidas poderão ser dispensadas se os empreendimentos rurais não apresentarem riscos a pessoas, ao patrimônio de terceiros e ao meio ambiente
29/09/2020 - 19:55
O Projeto de Lei 2642/20 desobriga empresas instaladas em áreas rurais de adotarem medidas de prevenção e de combate a incêndio. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, as medidas só poderão ser dispensadas se os empreendimentos não apresentarem riscos a pessoas, ao patrimônio de terceiros e ao meio ambiente.
O projeto altera a chamada Lei Kiss, de 2017, que define regras gerais e ações complementares relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios e desastres em locais com grande concentração e circulação de pessoas. A lei foi aprovada pelo Congresso após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que provocou a morte de 242 pessoas em janeiro de 2013.
Segundo a lei, estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público com capacidade para mais de 100 pessoas devem se submeter a regras municipais especiais de prevenção e combate ao incêndio.
Autora do projeto, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) entende que a norma “contém exigências desnecessárias para a instalação de empresas em áreas rurais, gerando altos custos de investimentos em equipamentos”.
"Não havendo risco para a incolumidade física das pessoas, para o patrimônio de terceiros e para o meio ambiente, não há porque o poder público determinar o cumprimento de uma série de medidas – muitas vezes inúteis e dispendiosas – para prevenção e combate ao incêndio”, afirma.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
