Projeto autoriza repasse de recursos de programa alimentar a pais de alunos mais pobres
Proposta focaliza os estudantes mais vulneráveis, que poderão receber até 70% dos recursos do Pnae
01/07/2020 - 16:00
O Projeto de Lei 3046/20 autoriza o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a pais dos alunos mais pobres durante o fechamento das escolas públicas por questões sanitárias, logísticas ou de isolamento social. A proposta, dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Lucas Gonzalez (Novo-MG), tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, até 70% seriam pagos diretamente aos pais e responsáveis pelos alunos que se enquadrem nos programas estaduais ou municipais de auxílio-merenda. O texto mantém a destinação de pelo menos 30% à compra direta de agricultores familiares fornecedores, mas garantindo a negociação dos prazos de entrega de alimentos para os meses seguintes ao retorno das atividades presenciais.
O projeto acrescenta a regra à Lei da Alimentação Escolar. A norma vigente já autoriza, durante emergência ou calamidade pública, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos alimentos adquiridos com recursos recebidos à conta do Pnae.
Os parlamentares, no entanto, argumentam que a medida não focaliza a distribuição nos alunos mais pobres, nem traz alternativas nos casos em que a compra e a distribuição direta de alimentos se tornam inviáveis por questões sanitárias e logísticas, e que existe uma lacuna jurídica a esse respeito.
“Isso já tem levado à judicialização de programas estaduais de distribuição ou financiamento de merenda restritos a parte dos estudantes mais pobres, a exemplo de recente decisão judicial que obrigou o estado e o município de São Paulo a estenderem seus programas de auxílio-merenda a todos os alunos matriculados na rede pública, não apenas aos vulneráveis identificados em cadastros de programas sociais”, criticam os parlamentares na justificativa do projeto.
Eles dizem ainda que, na impossibilidade de distribuição direta de kits de alimentos por questões sanitárias, estados e municípios buscam financiar diretamente o auxílio-merenda emergencial apenas com recursos próprios do tesouro, enquanto os recursos à conta do Pnae ficam inutilizados, “sem garantir a segurança alimentar dos estudantes, nem fomentar a agricultura familiar”.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Ana Chalub
