Comissão aprova acordo fitossanitário Brasil-Líbano

01/06/2005 - 17:12  

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou hoje a Mensagem 964/04, do Executivo, que apresenta o Acordo de Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários entre Brasil e Líbano. O objetivo é ampliar o comércio bilateral de produtos agrícolas. Segundo o texto, caberá a cada país realizar o controle de doenças animais e pragas que afetam as plantações de frutas e hortaliças, a fim de garantir a sanidade dos produtos de origem animal e vegetal comercializados.
A medida faz parte da política brasileira de expansão das exportações de carne, leite, frutas e legumes. O acordo foi assinado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.
A partir de agora, a mensagem será transformada em projeto de decreto legislativo e vai tramitar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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