Projeto concede benefícios tributários para produção de orgânicos

10/04/2017 - 12:08  

O Projeto de Lei PL 7372/17, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), concede incentivos fiscais para produtos sem lactose e produtos orgânicos.

A isenção incidirá sobre o Imposto sobre a Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e será calculada na proporção da receita bruta auferida com a venda dos produtos orgânicos e dos sem lactose em relação à receita bruta total.

Esses produtores também ficarão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação – no caso de compras de máquinas agrícolas –, e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do imóvel rural onde ocorra a produção de alimentos orgânicos certificados.

A isenção do ITR será calculada com base na área utilizada para agricultura orgânica.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação - ND